O que é LGPD? Você já ouviu falar?

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Você já ouviu falar da LGPD ou LGPDP? É a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Alei foi aprovada pelo presidente Michel Temer. Ela aumenta a privacidade dos dados pessoais das pessoas e também aumenta o poder das entidades que regulam e fiscalizam as organizações. Mas você sabe porque essa lei foi criada? Vamos entender um pouco mais sobre a história por trás da LGPD.

Como surgiu a LGPD

Um teste psicológico realizado pelo professor Aleksandr Kogan e produzido pela Global Science Research, coletou dados pessoais de milhões de pessoas através do Facebook. Isso foi possível porque a rede social tinha uma brecha nos termos e condições que dizia que nenhum dado coletado através do Facebook poderia ser vendido. Mas a restrição não abrangia os aplicativos que usavam a rede social.

Como surgiu a LGPD

Como surgiu a LGPD

Então, quando uma pessoa realizava o teste, ela entregava seus dados e de seus amigos para a Global Science Research. A empresa vendia os dados para outra organização, a Cambridge Analytica. Esta era a empresa contratada para realização da campanha presidencia de Donald Trump em 2016. Com os dados que a Cambridge Analytica conseguiu obter ela direcionava as propagandas políticas com base no perfil dos eleitores. Mais de 50 milhões de pessoas tiveram seus dados coletados sem consentimento e isso causou um escândalo na época.

Após este incidente os países da União Europeia criaram uma norma que regula o tratamento de dados chamada General Data Protection Regulation (GDPR). Então, à partir dela, foi tirado os princípios básicos da LGPD brasileira. Após oito anos de debate, em 2018, a LGPD foi sancionada. Com isto, o Brasil entrou para o rol dos 120 países que possuem uma lei específica para a proteção de dados.

O que a LGPD determina?

A lei determina que as pessoas possam ter mais controle sobre seus dados pessoais. O objetivo é garantir que elas tenham segurança e privacidade de suas informações. A LGPD também aumenta o poder das entidades que regulamentam e fiscalizam as organizações. Logo, as empresas terão que investir mais em recursos de segurança da informação para atenderem os requisitos da lei e evitar penalidades. Tais penalidades podem chegar até 2% de seu faturamento total. As organizações terão 18 meses para se adequar a nova lei e evitar maiores complicações.

O que a LGPD determina

O que a LGPD determina

Impacto da LGPD

O impacto que a LGPD tem nas empresas é grande, pois ela altera totalmente o modo como elas utilizam e trabalham com dados de consumidores. A lei permite que os usuários possam cancelar o compartilhamento de suas informações quando elas quiserem, portanto as empresas têm que ter maior controle de seus dados. Utilizando as ferramentas corretas e eficientes de gestão de TI, as empresas deverão centralizar todos os dados dos clientes. Tal procedimento é feito para facilitar a procura e gerenciamento de todas as informações. É bom lembrar que a lei geral de proteção de dados pessoais abrange toda e qualquer empresa que possui dados pessoais que tornem uma pessoa identificável.

Outro cuidado que as empresas terão que tomar é quanto ao tratamento dos dados, pois é necessário a autorização e o consentimento das pessoas. Então, elas terão mais controle sobre suas informações. A lei também vai trazer impactos nos negócios como um todo, visto que as empresas vão precisar reformular grande parte de seus processos para que as responsabilidades da lei sejam cumpridas.

Impacto da LGPD

Impacto da LGPD

Conclui-se então que para as pessoas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz mais segurança e confiança. Além disso, ela tem a garantia de que seus dados pessoais e informações não serão utilizados de maneira indevida, sem o seu consentimento. Para as empresas, o impacto é grande. Elas terão que se adequar a todas as novas exigências em tempo hábil, além de tomar muito mais cuidado na hora de utilizar dados e informações de uma pessoa. Caso contrário, os danos podem ser irreparáveis.

 

Agora você já sabe o que é a LGPD. Quer saber mais sobre a área de TI? Então nos vemos no próximo post. Abraços.

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